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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, com experiência comprovada na área de direito educacional e administração pública, visando à elaboração da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Miguel Arcanjo, conforme especificações do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo

Valor estimadoR$ 140.589,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra05/2025Controle PNCP46634333000173-1-000183/2026Processo05/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraPrefeitura do Município de São Miguel ArcanjoLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação04/05/2026, 15:47Abertura04/05/2026, 18:00Encerramento29/06/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel Arcanjo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, com experiência comprovada na área de direito educacional e administração pública, visando à elaboração da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Miguel Arcanjo, conforme especificações do Termo de Referência.

R$ 140.589,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 140.589,00 · Em andamento