DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS destinado à locomoção de servidores da Secretaria Municipal de Educação para participação no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municiipais de Educação do Estado de São Paulo.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra4181Controle PNCP46634333000173-1-000215/2026Processo4181/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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