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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para a execução, no exercício de 2026, de cursos profissionalizantes na área de panificação, voltadas a usuários do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), acompanhados pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em situação de vulnerabilidade e risco social.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 37.576,80
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP46634333000173-1-000250/2026Processo1660/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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