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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS PRÉ-FABRICADOS, PARA INSTALAÇÃO EM PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, EM ATENDIMENTO À EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 (EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2025), DE AUTORIA DOS VEREADORES ADILSON RIOS DA SILVA E LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 28.650,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP46634333000173-1-000896/2026Processo7005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 17:04Abertura13/10/2026, 18:00Encerramento21/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · ABRIGO DE PASSAGEIROS - PRÉ-FABRICADO, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 139/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2026.

R$ 28.650,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 14.325,00 · Em andamento

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