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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PRESENCIAIS NO CURSO (TRANSFEREGOV - MÓDULO OBRAS: TEORIA E PRÁTICA!", DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 04 A 6 DE NOVEMBRO DE 2026, DAS 08H ÀS 17H, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO).

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE OBRAS

Valor estimadoR$ 16.041,00
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Dados da publicação

Compra8168Controle PNCP46634333000173-1-000900/2026Processo8168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRASLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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