DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de chaveiro para confecção de cópias de chaves, conforme solicitado pela Secretaria de Agricultura.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE AGRICULTURA
Dados da publicação
Compra3202Controle PNCP46634333000173-1-000261/2026Processo3202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURALocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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