DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de passageiros, destinado ao deslocamento de participantes para visita técnica ao evento "HORTITE" no dia 18/06/2026, realizado no Município de Holambra, conforme solicitação da Secretaria Muncipal de Agricultura.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE AGRICULTURA
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Compra4278Controle PNCP46634333000173-1-000289/2026Processo4278/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURALocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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