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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS PARA AS ATIVIDADES DO SETOR DE TRÂNSITO, ABRANGENDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS, BEM COMO A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E DEMAIS MARCAÇÕES VIÁRIAS, TANTO EM ÁREAS URBANAS QUANTO RURAIS.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 1.495,83
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Dados da publicação

Compra7606Controle PNCP46634333000173-1-000852/2026Processo7606/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSITOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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