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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de rede de distribuição/coleta de esgoto nas dependências do Paço Municipal de São Miguel Arcanjo/SP, compreendendo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos necessários à execução do serviço.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 7.400,00
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Dados da publicação

Compra5574Controle PNCP46634333000173-1-000474/2026Processo5574/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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