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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para manutenção e revitalização do piso interno da EMEIF Prof. Arani José da Silva, incluindo limpeza, reparo de fissuras e imperfeições, nivelamento do contrapiso, aplicação de fundo preparador e pintura epóxi antiderrapante e atóxica solicitada pela Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 10.780,00
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Dados da publicação

Compra6861Controle PNCP46634333000173-1-000799/2026Processo6861/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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