DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos-especializados de organização e execução do SARESP 2026 pela FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - VUNESP. com fulcro na Resolução SEDUC 58/2026 e na Resolução SEDUC nº 72/2026.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra7749Controle PNCP46634333000173-1-000847/2026Processo7749/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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