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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para a instalação da Residência Terapêutica.

MUNICIPIO DE ITABERA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA - SP

Valor estimadoR$ 168.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP46634374000160-1-000140/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABERACNPJ do órgão46634374000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA - SPLocalItaberá/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/10/2026, 16:32Abertura08/10/2026, 09:00Encerramento15/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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