InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM OBJETIVO DE PROMOVER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, BEM COMO AUXILIANDO NA GESTÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA E CONTÁBIL DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE ITARARE · SECRETARIA DE FINANÇAS
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Compra16Controle PNCP46634390000152-1-000106/2026Processo39400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITARARECNPJ do órgão46634390000152Unidade compradoraSECRETARIA DE FINANÇASLocalItararé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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