InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL PARA ABRIGAR O ALMOXARIFADA DA SECRETARIA DE EDUCACAO
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra18 | Processo 11285Controle PNCP46634481000198-1-000190/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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