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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MEDICAMENTO JUDICIAL IMPORTADO PACIENTE A. L. R. B. PROC. N 1000587 52.2020.8.26.0471

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 54.835,20
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Dados da publicação

Compra12 | Processo 11598Controle PNCP46634481000198-1-000192/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde

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