DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REALIZACAO DE AVALIACOES NEUROPSICOLOGICAS FRACASSADO DE 61 2026
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra70 | Processo 14396Controle PNCP46634481000198-1-000230/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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