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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para elaboração de Laudo de Avaliação de Terra Nua(VTN) com recolhimento de ART junto à Receita Federal do Brasil (RFB),

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46634523000190-1-000020/2026Processo308/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SPLocalSÃO MANUEL/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/02/2026, 16:03Abertura19/02/2026, 08:00Encerramento25/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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