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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para elaboração de Laudo de Avaliação de Terra Nua(VTN) com recolhimento de ART junto à Receita Federal do Brasil (RFB)

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP46634523000190-1-000024/2025Processo646/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SPLocalSÃO MANUEL/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/02/2025, 13:26Abertura19/02/2025, 13:26Encerramento26/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme protocolo 646/2025

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