Aquisição de equipamentos permanentes, conforme requisição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação fundamenta-se na imperativa necessidade de assegurar o fornecimento de água potável devidamente refrigerada a alunos, docentes e demais colaboradores, em estrita observância às normas vigentes de saúde pública e vigilância sanitária no ambiente escolar. A disponibilização de bebedouros de alta eficiência visa garantir a hidratação contínua e adequada de crianças e funcionários, fator determinante para a preservação da saúde física, o bem-estar coletivo e, consequentemente, a otimização do rendimento pedagógico e das atividades administrativas. Paralelamente, a aquisição das máquinas de lavar com capacidade mínima de 15 kg é essencial para a operacionalização de creches e unidades de pré-escola, onde a higienização frequente de enxovais, roupas de cama e vestuários dos alunos é indispensável para a manutenção de um ambiente salubre, prevenindo a proliferação de agentes patogênicos e garantindo o acolhimento digno aos estudantes. Cumpre destacar que as entregas oriundas da presente aquisição serão prioritariamente destinadas às unidades escolares que se encontram em caráter de precisão, seja por não disporem dos equipamentos em questão, seja por possuírem itens com qualidade comprometida, estado de conservação inadequado ou capacidade insuficiente para atender à demanda atual. Por fim, a iniciativa objetiva, ainda, a substituição de equipamentos obsoletos ou inservíveis, bem como possibilitar a constituição de estoque estratégico (reserva técnica) na Secretaria Municipal da Educação. Tal medida assegura a continuidade ininterrupta do atendimento escolar, permitindo reposições imediatas em caso de falhas técnicas e evitando prejuízos ao cotidiano das unidades assistidas.