Ampliação da EMEB Helenice Pereira Joia

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Justificativa – Ampliação EMEB Professora Helenice Pereira Jóia “Tatica Tietê, 07 de maio de 2026. A presente contratação tem por objeto a execução de obra de engenharia destinada à ampliação da unidade escolar EMEB “Professora Helenice Pereira Joia”, localizada no município de Tietê/SP, contemplando a construção de módulo padrão FDE, composto por 02 (duas) salas de aula e sanitários infantis, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos. A necessidade da contratação encontra-se devidamente fundamentada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), o qual evidenciou a insuficiência de vagas na educação infantil na região atendida pela referida unidade escolar, ocasionando demanda reprimida e comprometendo o pleno atendimento às crianças em idade escolar obrigatória. Nesse contexto, a ampliação da unidade escolar mostra-se medida indispensável para assegurar o acesso à educação infantil, em consonância com os princípios constitucionais do direito à educação e com as diretrizes estabelecidas pela política educacional vigente, garantindo melhores condições de atendimento, conforto e segurança aos alunos. Adicionalmente, o ETP demonstrou a viabilidade técnica, econômica e operacional da solução adotada, indicando que a construção de módulo padrão da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) é a alternativa mais adequada, por se tratar de modelo padronizado, eficiente, com qualidade construtiva comprovada e otimização de custos e prazos de execução. Ressalta-se, ainda, que o município de Tietê possui convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo para apoio à expansão da rede física escolar, o que reforça a viabilidade financeira da contratação, garantindo a disponibilidade de recursos para a execução do empreendimento. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária, oportuna e alinhada ao interesse público, contribuindo diretamente para a melhoria da infraestrutura educacional do município e para a ampliação do acesso à educação infantil de qualidade. Roberson Luiz Demarchi Secretário Municipal da Educação