Aquisição de panelas de pressão para Casa de Acolhimento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição de panelas de pressão para utilização na Casa de Acolhimento Municipal, considerando a necessidade diária de preparo de refeições destinadas aos acolhidos da unidade. Ressalta-se que o serviço funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sendo responsável pela oferta de alimentação adequada, balanceada e preparada de forma segura, atendendo às necessidades nutricionais dos acolhidos. Cabe destacar que as panelas de pressão são utensílios essenciais na rotina da cozinha, especialmente para o preparo de alimentos como feijão, carnes e legumes, contribuindo para maior eficiência no tempo de preparo, economia de recursos e garantia da qualidade dos alimentos ofertados. Importante mencionar que a ausência ou insuficiência desses utensílios pode comprometer a organização da rotina alimentar, impactando diretamente na qualidade do serviço prestado e no bem-estar dos acolhidos. Ambos os tamanhos são importantes pois a casa pode ter número diversos de acolhidos, sendo necessário panela maior ou as vezes panela maior além de ter a possibilidade de uso de duas ao mesmo tempo com alimentos diferentes. A Casa de Acolhimento Municipal tem como finalidade oferecer proteção integral, cuidado e atendimento contínuo a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, sendo responsabilidade da instituição assegurar condições adequadas de alimentação, conforme preconizado pelas normativas vigentes. Diante do exposto, a aquisição das panelas de pressão mostra-se necessária e imprescindível para a manutenção das atividades diárias da unidade, garantindo a adequada preparação das refeições e contribuindo para a qualidade do atendimento prestado.