Aquisição de sacos plásticos para cesta básica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de sacos plásticos destina-se ao adequado acondicionamento, armazenamento e distribuição das cestas básicas fornecidas pelo Fundo Social de Solidariedade às famílias em situação de vulnerabilidade social. O uso de sacos plásticos apropriados é essencial para garantir a higiene, conservação e integridade dos alimentos, protegendo-os contra poeira, umidade, contaminação e danos durante o transporte e manuseio. Além disso, facilita a organização logística, a padronização das cestas e a agilidade no processo de distribuição. Ressalta-se que a correta embalagem contribui para a segurança alimentar dos beneficiários, assegurando que os produtos cheguem em condições adequadas de consumo, em conformidade com as boas práticas de armazenamento de alimentos. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e imprescindível para o pleno funcionamento das ações assistenciais desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade, garantindo eficiência, qualidade e dignidade no atendimento à população assistida. Estimativa para 04 (quatro) meses.