Refere-se à necessidade de aquisição de lâmpadas T8 18W e fechaduras internas modelo 813/03 e chuveiros elétricos 5500W

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de lâmpadas T8 18W, chuveiros elétricos 5500W e fechaduras internas modelo 813/03 justifica-se pela necessidade contínua de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares da rede municipal/estadual de ensino. Ressalta-se que a presente demanda consta no Plano de Contratações Anual (PCA), sob IFC nº 168/2026, classificada como Diversos p/dispensa, estando, portanto, devidamente prevista no planejamento anual de aquisições da Administração. As lâmpadas são essenciais para garantir iluminação adequada nas salas de aula, corredores, setores administrativos e demais dependências escolares, proporcionando melhores condições de segurança, conforto e desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas. A substituição frequente ocorre em razão do desgaste natural e da vida útil dos equipamentos. Os chuveiros elétricos 5500W são necessários para atender às demandas das unidades escolares que dispõem de vestiários, cozinhas, áreas de higiene ou demais ambientes que necessitem de fornecimento adequado de água aquecida, garantindo melhores condições de conforto, higiene e bem-estar aos usuários. A reposição desses equipamentos ocorre em razão do desgaste pelo uso contínuo e da necessidade de manutenção da infraestrutura predial. As fechaduras internas modelo 813/03 são necessárias para reposição de unidades danificadas ou desgastadas pelo uso contínuo, assegurando a segurança, privacidade e adequado funcionamento das portas internas das unidades escolares. A constituição de reserva técnica desses materiais visa garantir maior agilidade no atendimento das demandas de manutenção, evitando interrupções nas atividades escolares, reduzindo o tempo de resposta às ocorrências e prevenindo a necessidade de aquisições emergenciais, que geralmente apresentam custos mais elevados. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e indispensável para assegurar a conservação da infraestrutura das unidades escolares, a continuidade dos serviços públicos e o adequado atendimento à comunidade escolar.