CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO INTELECTUAL DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA À ANÁLISE E APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E MELHORA DE NOS ÍNDICES DO IEG-M. SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA A SER DESENVOLVIDO POR 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS PREVISTOS PELA LEI 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação pretendida justifica-se pela necessidade de apoio técnico especializado à Administração Municipal no acompanhamento e aprimoramento dos processos de gestão, especialmente no que se refere ao planejamento administrativo, organização de informações institucionais e monitoramento de indicadores relacionados à gestão pública. A prestação desses serviços contribui para o fortalecimento das práticas de planejamento e controle interno, auxiliando os gestores na tomada de decisões e no aperfeiçoamento das rotinas administrativas, promovendo maior eficiência na condução das atividades da administração pública municipal.