contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e higienização da caixa d’água da Casa de Acolhimento Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza e higienização da caixa d’água do Abrigo Municipal, visando garantir a qualidade da água utilizada diariamente para consumo, preparo de alimentos e demais atividades realizadas na unidade. A necessidade da realização do serviço foi identificada e apontada pela Vigilância Sanitária durante a inspeção realizada no Abrigo Municipal, sendo necessária a adoção das providências cabíveis para atendimento às orientações e adequação da unidade às condições sanitárias estabelecidas. O reservatório de água é utilizado para o abastecimento das dependências do Abrigo Municipal, sendo a água destinada a atividades essenciais da rotina da unidade, incluindo consumo dos acolhidos e servidores, preparo de alimentos, higienização de utensílios, limpeza dos ambientes e higiene pessoal. Dessa forma, a manutenção adequada da caixa d’água é fundamental para evitar o acúmulo de sujeiras, sedimentos e outros resíduos que possam comprometer as condições de armazenamento da água. A contratação de serviço especializado permitirá que a limpeza e higienização sejam realizadas de forma adequada, com os procedimentos necessários para a remoção de resíduos, higienização do reservatório e manutenção de condições apropriadas para o armazenamento da água, contribuindo para a prevenção de possíveis riscos de contaminação. Além de atender à recomendação da Vigilância Sanitária, a realização do serviço é necessária para preservar a qualidade da água, proteger a saúde dos acolhidos e servidores e manter o Abrigo Municipal em condições adequadas de funcionamento e higiene. Diante disso, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, sendo medida indispensável para a manutenção das condições sanitárias da unidade e para o cumprimento das providências apontadas durante a inspeção da Vigilância Sanitária. A limpeza e higienização da caixa d’água deverá ser realizada a cada 6 (seis) meses, de modo a assegurar condições adequadas de higiene, conservação e qualidade da água armazenada. Dessa forma, a contratação do serviço mostra-se necessária para atender à orientação da Vigilância Sanitária, manter as condições de higiene e segurança do reservatório e garantir o fornecimento de água em condições adequadas para utilização no Abrigo Municipal.