contratação de empresa especializada para prestação de serviço em capina química

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação de empresa especializada para a execução de serviços de capina química na área rural do Município de Tietê justifica-se pela necessidade de controlar a vegetação invasora nas estradas rurais, acostamentos, margens, pontes e demais áreas públicas, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e conservação da infraestrutura viária. O crescimento excessivo da vegetação compromete a visibilidade de motoristas e produtores rurais, dificulta o escoamento das águas pluviais, favorece a degradação das estradas e pode obstruir dispositivos de drenagem. A capina química, quando executada por empresa especializada, com utilização de produtos devidamente registrados e em conformidade com a legislação ambiental e as normas de segurança vigentes, apresenta maior eficiência e durabilidade no controle da vegetação, reduzindo a necessidade de intervenções frequentes e proporcionando maior economicidade à Administração Pública. Dessa forma, a contratação é necessária para assegurar a manutenção adequada das estradas rurais e demais áreas públicas, contribuindo para a segurança dos usuários, o escoamento da produção agrícola, a preservação da infraestrutura municipal e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população