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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REF TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO DE PEREIRAS E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TATUI

MUNICIPIO DE PEREIRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 88.734,00
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Dados da publicação

Compra487Controle PNCP46634622000172-1-000052/2026Processo487/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRASCNPJ do órgão46634622000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPereiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

REF TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO DE PEREIRAS E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TATUI

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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