REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, TIPO HOSPITALAR, PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTE NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Tendo em vista que houve diversos itens fracassados no PE 112/2025, bem como itens que se tornaram insuficientes nos processos atuais, devido aumento da demanda, se faz necessário novo processo licitatório para contratação de empresas que possam fornecem esses insumos, garantindo assim o bom funcionamento dos serviços prestados à população alinhado aos objetivos desta Administração de oferecer saúde de qualidade aos munícipes. As Unidades de Saúde do Município que prestam atendimentos contínuos à população e utilizam diariamente insumos médico-hospitalares, necessitam serem abastecidas continuamente. De acordo com o Art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Desta forma, pretende-se manter os Serviços de Saúde em pleno funcionamento, abastecidos com insumos médico-hospitalares suficientes para o desenvolvimento das ações de saúde voltadas para os munícipes.