REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

TRATA-SE DE OBJETO ENQUADRADO COMO BEM COMUM, CUJO O PADRÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE POSSA SER OBJETIVAMENTE DEFINIDO, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 10520/2002. A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 12 MESES