REGISTRO DE PREÇOS PARA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO BIPAP DESTINADO AO SUPORTE VENTILATÓRIO CONTÍNUO DE PACIENTE EM ATENÇÃO DOMICILIAR PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O objeto pretendido visa atender a necessidade de suporte ventilatório contínuo para pacientes com insuficiência respiratória crônica ou condições clínicas que demandam ventilação mecânica prolongada. A utilização do ventilador mecânico domiciliar possui relevância incontestável para a manutenção da vida e da qualidade assistencial, considerando que a ventilação adequada é indispensável para restabelecer as trocas gasosas e garantir a estabilidade respiratória de pacientes que não conseguem manter a ventilação espontânea eficaz, configurando risco iminente de agravamento clínico e até óbito sem o suporte adequado. O ventilador mecânico domiciliar é equipamento de extrema importância para proporcionar ventilação adequada, preservar funções vitais e assegurar maior sobrevida e qualidade de vida aos pacientes que dependem de suporte ventilatório contínuo. A ausência deste equipamento representa risco imediato de instabilidade respiratória, agravamento clínico e possíveis internações evitáveis.