• Os produtos objetos do presente estudo visam atender a demanda do Setor de Vigilância em Saúde (Secretaria de Saúde) e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ante a aquisição, em caráter emergencial e com fins de utilidade de saúde pública, de 50 kg de moluscicida para o controle de caramujos africanos no município de Tremembé. A medida de justifica pela crescente proliferação do molusco, que se tornou um problema de saúde pública e tem causado transtornos à população, conforme evidenciado por estudos técnicos e reclamações dos munícipes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

¿ O caramujo africano (Achatina fulica) é uma espécie invasora que se adaptou bem ao clima tropical e subtropical do Brasil. Sua alta capacidade de reprodução e a ausência de predadores naturais contribuíram para o aumento da população em diversas regiões, incluindo o município de Tremembé. A situação exige ação coordenada e urgente, envolvendo diferentes setores da administração municipal. A presença do caramujo africano em áreas urbanas e rurais tem gerado diversas consequências negativas, onde pode se destacar: o molusco é hospedeiro de parasitas, que podem causar doenças graves em humanos, como a meningite eosinofílica, onde a contaminação ocorre através do contato com o caramujo ou com alimentos contaminados; o caramujo africano, ainda, compete com espécies nativas por recursos, causando desequilíbrio ecológico, e a sua proliferação pode prejudicas a agricultura e a jardinagem, afetando a economia local e a qualidade de vida da população; ¿ A população de Tremembé tem manifestado crescente preocupação com a presença do caramujo africado, devido aos riscos à saúde e aos transtornos que eles tem causado.