DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de software online para apoio na aplicação do quinto ciclo da metodologia ACERTAR, voltada à auditoria e certificação das informações geradas ao SNIS.
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS · Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais
Dados da publicação
Compra000013Controle PNCP46679887000197-1-000016/2026Processo000014/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão46679887000197Unidade compradoraAgência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas GeraisLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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