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DispensaDivulgada no PNCP

SC 430/2026 / EXP 4420 / 2026 Aquisição de Compactador de Percussão (Tipo Sapo) e Placa Vibratória visando uso em manutenção de vias e áreas públicas. Fiscal do Contrato: Cristoferson Vila Nova Fontes, Matrícula 7.755 Impacto financeiro no exercício 2026: R$ 23.897,41 Ficha Orçamentária: 107

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 23.897,41
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP46680500000112-1-000129/2026ProcessoPC 000163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 09:54Abertura04/05/2026, 08:00Encerramento06/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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  8. Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para atuar em PLANTÕES, na defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado, nos termos do § 3º, do artigo 282, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e § 4º, do artigo 152, da Lei Complementar nº 1270/2015.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO164 · São Paulo/SP · Credenciamento · 28/07/2026
  9. Contratação dos serviços de recebimento, transferência para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151/2015.MUNICIPIO DE TAPIRAI17 · Tapiraí/SP · Inexigibilidade · 24/07/2026
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