DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRANSITO. Cancelar o Restante do Pré-Empenho

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 9.177,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP46680500000112-1-000272/2026ProcessoPC 000304/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras