DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRANSITO. Cancelar o Restante do Pré-Empenho
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL
Dados da publicação
Compra182Controle PNCP46680500000112-1-000272/2026ProcessoPC 000304/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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