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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRANSITO. Cancelar o Restante do Pré-Empenho

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 9.177,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP46680500000112-1-000272/2026ProcessoPC 000304/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Solicita-se a aquisição das peças necessárias para a realização da revisão do caminhão Iveco/Daily 45-160 CD EE 3750, junto à empresa Rodonaves Iveco, tendo em vista tratar-se de concessionária autorizada da marca, responsável pela comercialização do veículo e representante direta da fabricante. Destaca-se que a realização da manutenção em concessionária autorizada é condição essencial para a preservação da garantia de fábrica, conforme estabelecido no manual do fabricante e nas condições contratuais de aquisição do veículo. Nesse contexto, justifica-se a apresentação de apenas uma cotação, oriunda da própria concessionária, uma vez que esta detém exclusividade técnica para fornecimento de peças genuínas e execução de serviços em conformidade com os padrões exigidos pela montadora. A opção pela Rodonaves Iveco assegura a utilização de peças originais, devidamente homologadas, bem como a execução dos serviços por profissionais capacitados e treinados pela fabricante, com o uso de equipamentos adequados e tecnologia específica. Tais fatores contribuem diretamente para a manutenção do desempenho, segurança, confiabilidade e vida útil do veículo, evitando riscos de danos futuros e custos adicionais ao erário. Ademais, a realização da revisão dentro da rede autorizada garante o adequado registro do histórico de manutenção, fator relevante para controle patrimonial e eventual necessidade de acionamento de garantia. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se técnica e economicamente justificável, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público. Por esse motivo, justifica-se a apresentação de apenas um orçamento, emitido pela concessionária autorizada Rodonaves Iveco, tendo em vista que se trata de fornecedora exclusiva para manutenção dentro das condições de garantia do veículo Iveco/Daily 45-160 CD EE 3750, assegurando o uso de peças genuínas e a execução dos serviços conforme os padrões técnicos da fabricant Cancelar o restante do Pré-EmpenhoMUNICIPIO DE GUARATINGUETA124 · Guaratinguetá/SP · Dispensa · 20/05/2026
  7. Programa: APS / Fonte: 05 Justificativa: A aquisição de materiais destinados a realização de reparos finais na unidade de saúde Santa Luzia, visando a conclusão de intervenções estruturais e adequações necessárias ao pleno funcionamento do equipamento publico. Requisitante: Coordenador Adm. e de Patrimônio.MUNICIPIO DE GUARATINGUETA103 · Guaratinguetá/SP · Dispensa · 07/05/2026
  8. A realização do Concurso Público é necessária para o provimento de vagas em cargos na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, atendendo à demanda de servidores públicos para garantir a continuidade e qualidade na prestação dos serviços à população. A contratação justifica-se pela necessidade de provimento de cargos efetivos atualmente vagos ou que se tornarão vagos , visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados. Para provimento de alguns cargos não há mais concurso público válido e quanto ao concurso que ainda encontra-se em vigência também não há mais candidatos classificados para a convocação em algumas áreas. Fiscal do contrato: Servidora municipal: Simone Mimoso Seabra Bevilacqua Matrícula: 12.088MUNICIPIO DE GUARATINGUETA110 · Guaratinguetá/SP · Dispensa · 04/05/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de alimentação para eventos institucionais, destinados à realização de 05 oficinas de capacitação dos profissionais da rede do SUS de Santo André/SP sobre detecção precoce do câncer, no âmbito do Programa ValorizaGTES-SUS, contemplando café da manhã, alimentação no período do almoço e café da tarde, além de bebidas, materiais, utensílios, descartáveis, estrutura, pessoal, montagem, reposição, limpeza de apoio e desmontagem.MUNICIPIO DE SANTO ANDRE153 · Santo André/SP · Dispensa · 14/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaratinguetá/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.