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DispensaDivulgada no PNCP

REQUISITANTE: SETOR ADMINISTRATIVO JUSTIFICATIVA: Aquisição de órtese do tipo Mola de Codivilla, confeccionada sob medida, para atender às necessidades de paciente W.S.C portador de Síndrome de Charcot-Marie-Tooth, em estrito cumprimento à ordem judicial exarada no processo nº 1000801- 78.2024.8.26.0220. PROGRAMA: ATENDIMENTO DE MANDADO JUDICIAL 1000801- 78.2024.8.26.0220.

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 4.360,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP46680500000112-1-000156/2026ProcessoPC 000187/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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