Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA ESPORTIVA EM DIVERSOS ESPAÇOS DA SECRETAROA DE ESPORTES E QUALIDADE DE VIDA.
MUNICIPIO DE JACAREI · Prefeitura Municipal de Jacareí
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Compra006Controle PNCP46694139000183-1-000026/2026Processo5790/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JacareíLocalJacareí/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação29/01/2026, 08:32Abertura29/01/2026, 09:00Encerramento13/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- FICHA 520 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO DE CAFETERIRA PARA A DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS673 · Jacareí/SP · Dispensa · 30/09/2026
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- Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Materiais Químicos para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.MUNICIPIO DE JACAREI487 · Jacareí/SP · Dispensa · 23/06/2026
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