DispensaDivulgada no PNCP
FICHA 499 - RECURSO FEDERAL. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTURA E REMOÇÃO DE COLONIA DE ABELHAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA REGIÃO NORTE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFD
MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL
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Compra415Controle PNCP46694139000183-1-000523/2026ProcessoPC 000503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 08:45Abertura02/06/2026, 08:41Encerramento09/06/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FICHA 499 - RECURSO FEDERAL. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTURA E REMOÇÃO DE COLONIA DE ABELHAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA REGIÃO NORTE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFD
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