DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de Consumo
SECRETARIA DA HABITACAO · ESP - AG.METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP47209002000159-1-000003/2025Processo130.00000002/2025-15ÓrgãoSECRETARIA DA HABITACAOCNPJ do órgão47209002000159Unidade compradoraESP - AG.METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTALocalSANTOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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