InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços para gestão do FPHIS - DESENVOLVE SP
SECRETARIA DA HABITACAO · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.ESP.
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP47209002000159-1-000008/2026Processohttps://sei.sp.gov.br/sei/contÓrgãoSECRETARIA DA HABITACAOCNPJ do órgão47209002000159Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.ESP.LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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