Participação/inscrição de 2 (dois) empregados públicos no 2º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas realizado pelo Instituto Brasileiro de Valorização e Capacitação (IBVC). Os principais pontos que justificam a participação dos empregados públicos lotados na Corregedoria-Geral, são: Atualização e Aprimoramento Profissional: Desenvolvimento Profissional; Prevenção de Vícios; Segurança na Instrução Processual; Valorização da Ética e da Integridade; e, Melhoria da Gestão Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O Encontro é um evento de suma importância para o aprimoramento, desenvolvimento profissional e técnico dos empregados públicos lotados na Corregedoria-Geral do Cofen. Este encontro proporcionará oportunidade para a prevenir vícios que possam comprometer integridade do Processo Administrativo Disciplinar e manter os participantes atualizados diante de novos conceitos e interpretações jurisprudenciais. Adicionalmente, é importante considerar as implicações das inovações legislativa, como a Lei n.º 13.655/2018 e a Lei n.º 14.230/2021, sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar, contribuindo significativamente para o fortalecimento das práticas adotadas no Cofen. O Encontro será uma oportunidade de se ter acesso a um conhecimento atualizado sobre a temática e propiciar a necessária segurança para a devida instrução processual conforme o ordenamento jurídico vigente e com supedâneo na jurisprudência atual.