Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de meios de pagamento para recebimento de anuidades e multas devidas pelos profissionais de Enfermagem vinculados aos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O serviço deverá ser executado em estrita conformidade com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital). O inteiro teor do Edital está disponível para consulta no Portal do Cofen, no endereço eletrônico https://cofen.gov.br/.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.