InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço necessário para o funcionamento do sistema semafórico (Placa CPU, Placa de Potência e Rack), localizado na Avenida Tomás Alves Figueiredo x Avenida São Tomás, em equipamentos da marca Contransin.
MUNICIPIO DE LORENA · GERAL
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Compra150Controle PNCP47563739000175-1-000321/2026ProcessoPC 000312/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Serviço necessário para o funcionamento do sistema semafórico (Placa CPU, Placa de Potência e Rack), localizado na Avenida Tomás Alves Figueiredo x Avenida São Tomás, em equipamentos da marca Contransin.
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- A presente contratação tem por objetivo a realização do evento "1° RUN Serra Dourada Lorena – Circuito Eco Vale Shopping”", a ser realizado no dia 18 de outubro de 2026, no município de Lorena/SP. A empresa TRIVENTO EDUCAÇÃO LTDA terá os seguintes gastos: - 600 (seiscentos) camisetas : Valor Unitário - R$41,67 Valor Total- R$ 25.000,00151 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 16/10/2026
- Aquisição de equipamentos destinados às atividades de limpeza, conservação predial, manutenção das áreas externas e apoio às atividades de cozinha (café ou similares) da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo lavadoras de alta pressão, sopradores de folhas, aspirador de pó industrial, fogão industrial e itens para confecção de extensões elétricas95 · Lorena/SP · Dispensa · 15/10/2026
- A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, destinado aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa do Município de Lorena, proporcionando momentos de integração, socialização, recreação, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários. O passeio será destinado a um total de 223 participantes, sendo 175 idosos que frequentam regularmente o Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI e 48 pessoas integrantes dos Grupos de Convivência dos dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. Para os 175 participantes vinculados ao CCMI, o custeio do passeio será realizado por meio de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira, recurso cuja finalidade possibilita a realização da atividade de lazer e convivência voltada ao público atendido pelo equipamento. Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que proporcionará aos usuários dos serviços socioassistenciais uma atividade de lazer e convivência planejada, em ambiente adequado e seguro, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento das relações sociais entre os participantes.A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, destinado aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa do Município de Lorena, proporcionando momentos de integração, socialização, recreação, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários. O passeio será destinado a um total de 223 participantes, sendo 175 idosos que frequentam regularmente o Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI e 48 pessoas integrantes dos Grupos de Convivência dos dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. Para os 175 participantes vinculados ao CCMI, o custeio do passeio será realizado por meio de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira, recurso cuja finalidade possibilita a realização da atividade de lazer e convivência voltada ao público atendido pelo equipamento. Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de94 · Lorena/SP · Dispensa · 15/10/2026
- Aquisição de canetas de alta rotação odontológica com iluminação LED integrada, peças retas odontológicas e micromotores pneumáticos para o Centro de Especialidades Odontológicas II (CEO II).59 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
- C/C BB 37.970-0 - Convênio Estadual => DR 02 301 0001 - IGM SUS Paulista => DR 02 301 0000 novo. Contratação de Serviço de Dosimetria Pessoal em atendimento à Portaria 453 de 01/06/1998 do Ministério da Saúde, para os funcionários que atuam na sala de Raio-X das UBS Vila Nunes e Bairro da Cruz.93 · Lorena/SP · Dispensa · 13/10/2026
- c/c BB 37.970-0 - Convênio Estadual => DR 02 301 0001 - IGM SUS Paulista => DR 02 301 0000 novo. Contratação de Serviço de Dosimetria Pessoal em atendimento à Portaria 453 de 01/06/1998 do Ministério da Saúde, para os funcionários que atuam na sala de Raio-X das UBS Vila Nunes e Bairro da Cruz.69 · Lorena/SP · Dispensa · 13/10/2026
- Registro de Preço para eventual aquisição de material hospitalar para utilização nas unidades de saúde, pelo período de 12 meses.58 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
- c/c BB 37.970-0 - Convênio Estadual => DR 02 301 0001 - IGM SUS Paulista => DR 02 301 0000 novo. Contratação de Serviço de Dosimetria Pessoal em atendimento à Portaria 453 de 01/06/1998 do Ministério da Saúde, para os funcionários que atuam na sala de Raio-X das UBS Vila Nunes e Bairro da Cruz.69 · Lorena/SP · Dispensa · 09/10/2026
- Aquisição de Aparelho de Ar condicionado para o atendimento na Subsecretaria de Tributação.92 · Lorena/SP · Dispensa · 08/10/2026
- Permissão de uso qualificada, a título gratuito, dos espaços físicos, móveis e equipamentos que compõem o prédio do Centro de Especialidades Odontológicas II (CEO II), exclusivamente, à prestação de serviços de assistência odontológica à população pela instituição de ensino selecionada, por intermédio de alunos e seus respectivos orientadores de estágio dos cursos da área de Odontologia oferecidos por Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, visando complementar a rede pública de atenção à saúde do Município durante o período letivo.149 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 08/10/2026
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CNAE relacionado 2941-7/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
- A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.MUNICIPIO DE LORENA85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
- A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização dos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando ao aprimoramento das práticas profissionais e à qualificação dos serviços prestados à população. O Seminário “Psicologia no SUAS” aborda temas diretamente relacionados ao cotidiano dos serviços socioassistenciais, incluindo saúde mental dos trabalhadores, interface com o Sistema de Justiça, atuação em situações de violência, racismo estrutural, proteção de crianças e adolescentes e demais desafios contemporâneos da atuação profissional. A participação no evento contribuirá para o fortalecimento técnico das equipes e para a aplicação de práticas alinhadas às normativas e diretrizes do SUAS, atendendo às necessidades de educação permanente dos trabalhadores da Assistência Social.MUNICIPIO DE LORENA141 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 28/09/2026
- A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.MUNICIPIO DE LORENA120 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 27/07/2026
- A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de Vigilância Socioassistencial, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho, na cidade de São Paulo/SP. A participação no evento justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na gestão da Política de Assistência Social, especialmente nas atividades relacionadas à Vigilância Socioassistencial, ao planejamento, monitoramento, produção e análise de informações territoriais, indicadores sociais e diagnóstico socioterritorial, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O congresso proporcionará atualização sobre normas, metodologias, ferramentas e boas práticas aplicadas à Vigilância Socioassistencial, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica da equipe, a qualificação da gestão municipal e o aprimoramento do planejamento e da execução das ações socioassistenciais. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados diretamente na rotina de trabalho da Secretaria, promovendo melhorias na gestão da informação, no planejamento das ofertas socioassistenciais e na tomada de decisões fundamentadas em evidências, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação das inscrições para a participação de 03 (três) servidores mostra-se necessária e atende ao interesse público, ao promover a capacitação continuada dos profissionais e o fortalecimento da gestão da Política Municipal de Assistência Social.MUNICIPIO DE LORENA118 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 17/07/2026
- Contratação de curso de capacitação presencial intitulado "Preenchimento e Atualização do Novo SIOPS - Informações Orçamentárias da Saúde para Conferência no Módulo Externo", com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, em 22 de julho de 2026, para a participação do Servidor Público Fernando Urbano Vesaro. A contratação de serviço especializado em capacitação no Novo SIOPS abrange temas contábeis, orçamentários e normativos estritamente próprios da política pública de saúde e do financiamento do SUS, não se tratando de capacitação genérica, mas de formação técnica aprofundada voltada às novas exigências e cruzamentos de dados do Tribunal de Contas. O curso apresenta abordagem estruturada e atualizada, contemplando desde a Lei Complementar nº 141/2012 e a composição da Base de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), passando pelo Módulo de Monitoramento de Transferências (MMTC/CAUC), até o Módulo de Controle Externo (MCE), onde se orienta sobre a nova forma de conferência efetuada pelo Tribunal de Contas através da interoperação do sistema com os balancetes mensais. Trata-se de conteúdo de alta complexidade e especificidade, alinhado ao cumprimento dos prazos e à prevenção de penalidades graves ao município. Ressalta-se, ainda, que a capacitação presencial proporciona maior aproveitamento técnico dos participantes, favorecendo a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas práticas diretamente no sistema e a aplicação imediata dos conhecimentos à realidade da gestão pública, o que atende ao interesse público e contribui para a segurança institucional na geração dos demonstrativos de despesas de saúde.MUNICIPIO DE LORENA117 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 17/07/2026
- Trata-se da contratação de licença de uso de plataforma de software especializado para otimização do envio de informações obrigatórias ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), englobando serviços de diagnóstico, suporte técnico e estratégico contínuo. O problema a ser resolvido decorre da necessidade de mitigar a suscetibilidade do Município a inconsistências na informação contábil e fiscal reportada ao Governo Federal. A solução deverá atuar na verificação automática, diagnóstico prévio e validação dos arquivos gerados pelo município (MSC, RREO, RGF e DCA) antes do envio oficial ao SICONFI. A contratação visa satisfazer o interesse público ao promover a adequação aos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo a melhoria das notas projetadas do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Ranking SICONFI) e da Capacidade de Pagamento (CAPAG). Tais medidas são cruciais para a regularidade fiscal do Município de Lorena, garantindo uma maior transparência e credibilidade relacionada às contas públicas do município perante a sociedade e órgãos de controle.MUNICIPIO DE LORENA86 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 11/06/2026
- A contratação de capacitação na temática de Vigilância Socioassistencial justifica-se pela necessidade de qualificação contínua dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Lorena, especialmente diante do aumento da complexidade das demandas sociais e da necessidade de tomada de decisão baseada em evidências.MUNICIPIO DE LORENA64 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 20/05/2026
- Contratação de empresa especializada para serviço de engenharia para a obtenção da renovação do AVCB e Adequação do sistema de Prevenção e Combate a Incêndio para o Mercado Municipal de Lorena/SP.MUNICIPIO DE LORENA22 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
- CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA.LORENA CAMARA MUNICIPAL4 · Lorena/SP · Dispensa · 24/04/2026
- A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de passagens para concessão gratuita a usuários atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Lorena. A concessão deste benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.665, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta os benefícios eventuais no município de Lorena, definindo-os como provisões suplementares e provisórias destinadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de contingências que fragilizam sua condição de vida. Os benefícios eventuais constituem garantias da Política de Assistência Social, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de assegurar a proteção social, a dignidade e o acesso a direitos básicos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a disponibilização de passagens se configura como medida necessária para atender demandas emergenciais identificadas pelas equipes técnicas do CREAS, especialmente em situações que envolvam: retorno de indivíduos ao município de origem ou reencontro familiar; deslocamento para acesso a serviços essenciais; proteção social em casos de violação de direitos; outras situações de vulnerabilidade temporária que comprometam a segurança e a dignidade do usuário. A oferta deste recurso permite resposta rápida e eficaz às necessidades apresentadas pelos usuários da rede socioassistencial, garantindo a efetividade das ações de proteção social especial e contribuindo para a superação de situações de risco social. Dessa forma, a aquisição de passagens para distribuição gratuita aos usuários atendidos pelo CREAS justifica-se como instrumento de garantia de direitos e atendimento às demandas emergenciais, em conformidade com a legislação municipal vigente e com os princípios da Política Nacional de Assistência Social.MUNICIPIO DE LORENA52 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 23/04/2026