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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, FINANCEIRA (EVTE) SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIOAMENTO ROTATIVO REMUNERADO (ÁREA AZUL) NO MUNICIPIO DE FRANCA/SP.

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA

Valor estimadoR$ 145.468,50
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Dados da publicação

Compra00085Controle PNCP47970769000104-1-000466/2026Processo26326/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE SEGURANÇALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, FINANCEIRA (EVTE) SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIOAMENTO ROTATIVO REMUNERADO (ÁREA AZUL) NO MUNICIPIO DE FRANCA/SP.

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