Despesa com a aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender à demanda do Centro de Convivência Infantil "Casinha de Abelha", referente ao Projeto Pedal nos CCIs (Edital nº 03/2024 - PROEC/CoAFES/NUMIS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição visa atender à demanda do Centro de Convivência Infantil cuja necessidade se justifica pela imprescindibilidade de aquisição dos itens para a realização do Projeto Pedal nos CCIs. O referido Projeto faz parte do programa “PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, DA SAÚDE INTEGRAL E DO BEM VIVER”, idealizado pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura (PROEC), em conjunto com o Núcleo de Movimento, Inclusão e Saúde (NUMIS-CENTRAL), da Coordenadoria de Atividades Físicas e Esportivas – COAFES, com a finalidade de estimular hábitos saudáveis entre as crianças filhas dos servidores docentes, servidores técnico-adminsitrativos e discentes atendidas nos Centros de Convivência Infantil. Considerando o valor estimado para a contratação, não há razões para realização de um procedimento licitatório completo, o que justifica sua fundamentação na hipótese do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.