DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bebedouros de mesa e coluna.
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · CAMARA MUNICIPAL DE MOJI-GUACU - SP
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP48198725000162-1-000044/2025Processo50/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MOJI-GUACU - SPLocalMOGI GUAÇU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2025, 10:41Abertura24/04/2025, 10:41Encerramento30/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.