DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição e instalação de móveis planejados para a Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP48198725000162-1-000077/2026Processo70/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Visando proporcionar melhor aproveitamento dos espaços, adequação funcional e melhoria das condições de trabalho dos servidores e agentes públicos.