DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa ou pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenções elétricas no prédio do Poder Legislativo, incluindo o fornecimento de materiais.
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP48198725000162-1-000071/2026Processo76/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Necessidade de melhorias e manutenções elétricas no prédio do Poder Legislativo.
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