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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Plano Anual de Servidor de Hospedagem para o Site Câmara Municipal de Mogi Guaçu e e-mails institucionais.

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 2.639,40
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP48198725000162-1-000079/2026Processo85/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Assegurar a continuidade do funcionamento do portal institucional, garantindo sua disponibilidade, estabilidade, segurança e desempenho, possibilitando o acesso ininterrupto da população às informações públicas, em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência que regem a Administração Pública.

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