CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E RETORNO E RESERVA DE HOSPEDAGEM PARA A ESPECIALISTA DESIGNADA PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO – CEE-SP, PARA VISITA DE RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DO CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO – FMPFM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

NECESSIDADE DE GARANTIR AS CONDIÇÕES LOGÍSTICAS INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DA VISITA DE AVALIAÇÃO IN LOCO PROMOVIDA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA DA FMPFM. A VISITA TÉCNICA INTEGRA PROCEDIMENTO REGULATÓRIO RELEVANTE PARA A REGULARIDADE ACADÊMICA E INSTITUCIONAL DO CURSO. A AUSÊNCIA DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM COMPATÍVEIS COM AS DATAS PROGRAMADAS PODE COMPROMETER A REALIZAÇÃO TEMPESTIVA DA AVALIAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA AGENDA ESTABELECIDA PELO ÓRGÃO AVALIADOR.