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DispensaDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E MEL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

MUNICIPIO DE PRADOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP48664296000171-1-000015/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE PRADOPOLISCNPJ do órgão48664296000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLISLocalPradópolis/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 15:55Abertura07/04/2026, 10:00Encerramento29/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Chamada Pública nº 02/2026, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pradópolis/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.